UM T.P.C DIFÍCIL PARA O NOSSO GOVERNO

Extraí, com devida vénia, no "Notícias" de hoje, a seguinte informação e cito:

" Projectos de investimento: FMI é pela redução de benefícios fiscais


O FUNDO Monetário Internacional (FMI) entende que o Governo moçambicano deve empreender esforços no sentido de reduzir os benefícios fiscais concedidos a projectos de investimentos futuros no país, como forma de garantir um equilíbrio entre a atracção dos investidores e as receitas ou outros benefícios desses mesmos investimentos. Há dias, aquela instituição financeira internacional e o Governo anunciaram a aprovação do novo programa para o país, baseado no Instrumento de Apoio de Políticas de Desenvolvimento (PSI, nas iniciais em inglês), que coloca Moçambique numa situação de maior credibilidade na relação que estabelece com os vários parceiros multilaterais.
Num comentário sobre alguns aspectos levantados durante o encontro, Felix Fisher, representante residente do FIM em Maputo, referiu ontem em conferência de Imprensa que não seria correcto fazer novos projectos e garantir isenções como as que foram dadas à Mozal.
Fischer argumenta que se em 1990 se tinha recomendado a necessidade se garantir isenções para se atrair investimentos, hoje a situação mostra-se totalmente diferente. “No início, sobretudo um pouco depois da guerra civil, Moçambique não constava do mapa internacional dos investidores. Era um país com grandes riscos para se investir”, indicou a fonte, acrescentando que, nessa altura, dar benefícios fiscais era uma forma de dar um sinal aos investidores de que neste país há condições para se investir.
O investimento da Mozal, por exemplo, representava 80 porcento do Produto Interno Bruto (PIB). Portanto, tratava-se de um investimento muito grande, pelo que hoje, em 2007, “estamos numa situação totalmente diferente”. O país regista muitos anos de crescimento real positivo e forte. Tem a situação macroeconómica bem gerida, a inflação abaixo dos 10 porcento, pelo que muitos investidores estão interessados.
Para o representante-residente do FMI em Moçambique “as cartas de que o Governo moçambicano dispõe hoje para atrair investimentos são diferentes daquelas que tinha há dez anos”.
Acrescenta que hoje é possível adoptar novas medidas, e o exemplo disso é a nova legislação mineira que, embora fale de isenções, elas têm que ser limitadas no tempo, tendo um montante mínimo que é para se encontrar um equilíbrio entre o investimento atraído e o máximo de receitas ou outros benefícios desses investimentos."( os destaques são meus). Este é sem dúvida um duro tpc para o Governo de Moçambique. Os benefícios fiscais favorecem em grande medida actividades de elevado interesse social ou cultural, bem como incentivam o desenvolvimento económico de países de economias emergentes, como Moçambique. Será que se o Governo decidir avançar com esta "recomendação" do FMI o País será capaz de atrair investidores em massa para as diferentes zonas do país tal como tem estado a acontecer presentemente. Será que estamos suficientemente preparados para cumprir com este tipo "recomendações? O que é que o CPI( Centro de Promoção de Investimentos) tem a dizer face a este pronunciamento do representante-residente do FMI? Estará o FMI a ser realista? Qual é a posição dos nossos economistas? Reparem que o pronunciamento do ex - chefe do Estado moçambicano, Joaquim Chissano, há dias em OXFORD, e que nos foi dado a conhecer pelo Jornal "Notícias" parece fazer muito sentido.

Data da Realização de Eleições das Assembleias Provinciais.Breve reflexão.

No dia 20 de Dezembro de 2007 realizar-se-ão as eleições das Assembleias Provinciais. Estas Assembleias, nos termos da Constituição, terão como missão fiscalizar e controlar a observância dos princípios e normas estabelecidas na Constituição e nas leis, bem como das decisões do Conselho de Ministros referentes à respectiva província. Tem também a missão de aprovar o programa do Governo Provincial, fiscalizar e controlar o seu cumprimento. Diferentes esferas de opinião pública, têm referido que a marcação da data da realização das eleições das Assembleias Provinciais fora deste ano constituiria violação da Constituição da República, pois, o artigo 304º da Constituição fixa o prazo de 3 anos, a contar da data da entrada em vigor da Constituição, para a realização de eleições das assembleias provinciais, previstas no artigo 142º. Ora, salvo douto entendimento em contrário, se Sua Excia Sr. Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, tivesse marcado, por hipótese, o dia 10 de Janeiro de 2008, como data da realização das eleições das Assembleias Provinciais, tal acto não seria inconstitucional, vejamos porquê:

1. O artigo 304º da Constituição da República estabelece o seguinte e, passo a citar na íntegra: "É fixado o prazo de 3 anos, a contar da data de entrada em vigor da Constituição, para a realização de eleições das assembleias provinciais, previstas no artigo 142º." ( os itálicos e o destaque são meus).

2. Ora,

3. Importa saber quando é que entrou em vigor a Constituição e a partir daí saberemos a partir de que data os 3 anos devem ser contados, é ou não é? Então vamos a isso:

Entrada em vigor da Constituição:

4. Estabelece o artigo 306º da Constituição da República o seguinte e cito: " A Constituição entra em vigor no dia imediato ao da validação e proclamação dos resultados eleitorais das Eleições Gerais de 2004." ( os itálicos e o destaque são meus).

5. Na verdade, temos que saber a data da proclamação dos resultados eleitorais das eleições gerais de 2004.

6. A validação e proclamação dos resultados eleitorais compete ao Conselho Constitucional, conforme estabelece a alínea d) do nº 2 do artigo 244º da Constituição.

7. Assim, nos termos do acima citado artigo, por Deliberação nº 5/CC/2005 de 19 de Janeiro, publicado no Boletim da República nº 003, I Série, de 19 de Janeiro de 2005, pág. 24-(1) a 24-(47), o Conselho Constitucional validou e proclamou os resultados das eleições gerais, presidenciais e legislativas, de 1 e 2 de Dezembro de 2004.

8. E então? Quando é que começa a contagem dos 3 anos referidos no artigo 304º da Constituição?

9. Como se pode facilmente constatar, nos termos do artigo 306º da Constituição, a contagem começa no dia 20 de Janeiro de 2005, portanto, dia imediato ao da validação e proclamação dos resultados eleitorais das Eleições Gerais de 2004.

10. O que significa que até 20 de Janeiro de 2008, creio que não se estaria fora do prazo de 3 anos fixado pela Constituição, com todo o respeito por uma opinião contrária.

Logo,

11. Caso o Presidente da República tivesse marcado, por hipótese, para 10 ou 15 de Janeiro de 2008, tal acto não seria inconstitucional, tal como alguns compatriotas procuram dar a entender.

12. Na verdade, as inconstitucionalidades e ilegalidades que tem sido detectadas nos últimos dias não deixam o Sr. Presidente da República sossegado e talvez foi movido por certas correntes de opinião que advogam que as eleições devem ser realizadas este ano sob pena de inconstitucionalidade. E, por isso, marcou-as mesmo para este ano. Bom não sei se realmente o Presidente teve medo de "cair" numa eventual inconstitucionalidade. Não sei! O Sr. Presidente deve ter as suas razões. Respeito-as.

13. Permitam-me dizer que a data marcada por Sua Excia Sr. Presidente da República, 20 de Dezembro, poderá ser ignorada por este maravilhoso povo, pois as pessoas estarão mais preocupadas não com a política e com os políticos, mas sim com outras coisas que, como é natural, acontecem habitualmente naquele período do ano. Se realmente o que se pretende é participação do povo neste processo, então penso que estamos terrivelmente enganados. De todo o modo, esperemos para ver.

UM EMPATE COMPROMETEDOR

Domingo, 17 de Junho de 2007, os " Mambas" empataram diante da poderosa selecção do Senegal. Na verdade, trata-se de um empate que compromete as nossas aspirações. Para nos qualificarmos ao CAN 2008, temos que vencer a selecção da Tanzania que agora tem 8 pontos e, esperarmos por uma derrota do Senegal, em Dakar, diante do Burkina Faso. Muito difícil. Não obstante, sinto-me bastante feliz porque a nossa selecção está a ganhar maturidade. É, quanto a mim, uma das melhores selecções da África Austral. Força, Mambas!!

ZONA DE COMÉRCIO LIVRE- QUE DESAFIOS PARA MOÇAMBIQUE?

A região austral de Africa propõe-se a implementar uma Zona de Comércio Livre em 2008, a União Aduaneira em 2010, a Integração Económica em 2015, a União Monetária em 2016 e a Moeda Única em 2018. Sr. Nicolau Silulo, do Ministério da Indústria e Comércio, faz notar que o processo foi concebido tendo em conta as assimetrias regionais, por isso é um mecanismo que encoraja os investimentos transfronteiriços.“Moçambique tem um grande potencial a disponibilizar à região, nas áreas dos portos e caminhos-de-ferro, energia, turismo, entre outras. Contudo tem muito por fazer na melhoria da qualidade dos produtos para que possam competir no mercado regional”. O mercado único regional vai integrar cerca de 200 milhões de habitantes da região austral de África. Para responder aos desafios da modernização das infra-estruturas, como portos e caminhos-de-ferro e outras, Silulo disse estar em processo de criação o Fundo de Desenvolvimento da SADC, a ser investido em infra-estruturas estratégicas dos países membros.“Por causa da situação geográfica, Moçambique vai beneficiar desses fundos para responder com eficiência aos fluxos comerciais que lhe serão impostos pelo processo de integração”( Lí esta informação no portal do Governo). Bom, parece pacífico que o aprofundamento da integração regional poderá trazer para a região novos fluxos de investimento directo estrangeiro, atraídos pelo vasto mercado da África Austral. Investimentos que vão ser responsáveis pelo desenvolvimento industrial, introdução de novas tecnologias e know how e, ainda, pela criação de novos postos de trabalho. Mas é preciso não esquecer que o protocolo, só por si, não vai resolver os problemas que o sector industrial moçambicano actualmente enfrenta. Para isso é necessário que se defina uma política agrícola e industrial nacional séria e se criem os mecanismos e os instrumentos adequados de apoio a esses sectores. Por outro lado a SADC tem um desafio que consiste em minimizar o impacto negativo especialmente nas economias mais fracas da região, caso de Moçambique. É necessáro que Moçambique com apoio das economias mais fortes, aposte na inovação, tecnologia e qualidade. Estes são elementos importantes para quem pretende competir e fazer circular os seus produtos no mercado, em pé de igualdade(...) com os outros países integrados na Zona de Comércio Livre. Seria bom que :

( i) se criasse ( inexistindo, claro ) um Programa Regional para a Inovação, Tecnologia e para promoção de qualidade nas Empresas. Tal programa iria ajudar as empresas a melhorar os seus métodos de trabalho, a sua eficácia e a sua capacidade tecnológica, por forma a que adquiram a capacidade competitiva, facto que contribuirá positivamente para a promoção da industria nacional.

( ii ) se prestasse especial atenção à criação de um quadro jurídico e económico mais favorável à inovação e à utilização das novas tecnologias. Alguns aspectos jurídicos e institucionais (incluindo a organização de sistemas de ensino e de formação profissional; regras fiscais e de contabilidade; o quadro para as relações indústria/universidades) podem ter um impacto profundo na vida das das empresas nacionais. O sector produtivo sairá a ganhar com isso e, por conseguinte, a economia nacional.

Sem uma base industrial forte em cada Estado membro não será possível produzir bens exportáveis competitivos. Sem competidores não é possível esperar uma competição.

"MAMBAS" VENCEM BURKINA FASO

Ontem, no Estádio da Machava, a nossa selecção de Futebol, os " Mambas", venceu a sua congénere do Burkina Faso, por 3-1, em jogo a contar para a 4.ª jornada do grupo 7 da fase de qualificação para o Can-2008, a ter lugar no Gana. Fui ao Estádio e foi bonito ver o reencontro do povo com a selecção. Há muito que o povo e a selecção estavam de costas voltadas. Tudo começou quando perdemos diante dos Camarões em pleno Estádio da Machava, por 1-6. Foi muito triste! Com a vitória de ontem, renasceu a esperança de ver os "Mambas" no Campeonato Africano das Nações. Positivo! Estão de parabéns os "Mambas", a equipe técnica, o público presente no Estádio da Machava, todo o povo moçambicano, a Federação Moçambicana de Futebol, o Ministério da Juventude e Desportos e todos aqueles que directa ou indirectamente têm prestado o seu apoio a nossa selecção. Força, "Mambas"!! Todavia, não nos esqueçamos que muito trabalho tem que ser feito na estrutura do nosso futebol. Os bons resultados da selecção não nos devem deixar relaxados. Acredito muito no novo elenco da Federação Moçambicana de Futebol. Espero que o manifesto eleitoral apresentado seja cumprido, para o bem do futebol e de todo povo moçambicano. Mãos à obra!!!!