Relatório da USAID-breve comentário

O relatório da Usaid (2009) que avalia a governação e democracia em Moçambique, disponível na internet, está sendo objecto de intensos debates e comentários na esfera pública moçambicana. O semanário "Domingo" deu também o seu contributo, manifestando-se contra as conclusões do relatório. Quanto a mim o relatório contém alguns lapsos que urge corrigir. Por exemplo, diz-se que "muitos dos códigos são do tempo colonial ( como é o caso do código comercial de 1884) necessitam de actualização". Na verdade, este é um lapso. O Código Comercial em vigor na República de Moçambique foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro. Uma vez que o relatório é de Fevereiro de 2009, era suposto que os autores tivessem esta informação. Outro lapso, na mesma página do relatório ( pag. 10) diz-se que a Lei da Família foi aprovada em 2003. Não é verdade. A Lei da Família foi aprovada em 2004, conforme o Boletim da República n.º 34, I Série, de 25 de Agosto de 2004, no qual se pode ler o seguinte e passo a citar: " Aprovada pela Assembleia da República aos 24 de Agosto de 2004". Mas enfim... errar é humano e perdoar é divino...