sexta-feira, junho 22, 2007

UM T.P.C DIFÍCIL PARA O NOSSO GOVERNO

Extraí, com devida vénia, no "Notícias" de hoje, a seguinte informação e cito:
" Projectos de investimento: FMI é pela redução de benefícios fiscais


O FUNDO Monetário Internacional (FMI) entende que o Governo moçambicano deve empreender esforços no sentido de reduzir os benefícios fiscais concedidos a projectos de investimentos futuros no país, como forma de garantir um equilíbrio entre a atracção dos investidores e as receitas ou outros benefícios desses mesmos investimentos. Há dias, aquela instituição financeira internacional e o Governo anunciaram a aprovação do novo programa para o país, baseado no Instrumento de Apoio de Políticas de Desenvolvimento (PSI, nas iniciais em inglês), que coloca Moçambique numa situação de maior credibilidade na relação que estabelece com os vários parceiros multilaterais.
Num comentário sobre alguns aspectos levantados durante o encontro, Felix Fisher, representante residente do FIM em Maputo, referiu ontem em conferência de Imprensa que não seria correcto fazer novos projectos e garantir isenções como as que foram dadas à Mozal.
Fischer argumenta que se em 1990 se tinha recomendado a necessidade se garantir isenções para se atrair investimentos, hoje a situação mostra-se totalmente diferente. “No início, sobretudo um pouco depois da guerra civil, Moçambique não constava do mapa internacional dos investidores. Era um país com grandes riscos para se investir”, indicou a fonte, acrescentando que, nessa altura, dar benefícios fiscais era uma forma de dar um sinal aos investidores de que neste país há condições para se investir.
O investimento da Mozal, por exemplo, representava 80 porcento do Produto Interno Bruto (PIB). Portanto, tratava-se de um investimento muito grande, pelo que hoje, em 2007, “estamos numa situação totalmente diferente”. O país regista muitos anos de crescimento real positivo e forte. Tem a situação macroeconómica bem gerida, a inflação abaixo dos 10 porcento, pelo que muitos investidores estão interessados.
Para o representante-residente do FMI em Moçambique “as cartas de que o Governo moçambicano dispõe hoje para atrair investimentos são diferentes daquelas que tinha há dez anos”.
Acrescenta que hoje é possível adoptar novas medidas, e o exemplo disso é a nova legislação mineira que, embora fale de isenções, elas têm que ser limitadas no tempo, tendo um montante mínimo que é para se encontrar um equilíbrio entre o investimento atraído e o máximo de receitas ou outros benefícios desses investimentos."( os destaques são meus). Este é sem dúvida um duro tpc para o Governo de Moçambique. Os benefícios fiscais favorecem em grande medida actividades de elevado interesse social ou cultural, bem como incentivam o desenvolvimento económico de países de economias emergentes, como Moçambique. Será que se o Governo decidir avançar com esta "recomendação" do FMI o País será capaz de atrair investidores em massa para as diferentes zonas do país tal como tem estado a acontecer presentemente. Será que estamos suficientemente preparados para cumprir com este tipo "recomendações? O que é que o CPI( Centro de Promoção de Investimentos) tem a dizer face a este pronunciamento do representante-residente do FMI? Estará o FMI a ser realista? Qual é a posição dos nossos economistas? Reparem que o pronunciamento do ex - chefe do Estado moçambicano, Joaquim Chissano, há dias em OXFORD, e que nos foi dado a conhecer pelo Jornal "Notícias" parece fazer muito sentido.

9 comentários:

Bayano Valy disse...

Levantas questões pertinentes. Foi a sensação com que fiquei quando lí a notícia. É que se me recordo bem há um discurso do governo no sentido de atraír investimentos para as outras regiões do país visando reduzir as assimetrias regionais. As declarações do FMI, que devem ser tomadas como uma enunciação de uma intenção ou mesmo um ditame, não são para ser tomadas de ánimo leve. A história nos prova isso.

Mas como dizes, há outros desafios para os nossos economistas. Como conseguir equilibrar entre a atracção e os benefícios? Para já, Moçambique não é exactamente um país atractivo devido, em parte, à tanta burocracia e a tal lei de trabalho (posição do empresariado nacional). Enfim, há várias variáveis a ponderar.

ilídio macia disse...

Correcto! O reprentante do FMI, ao que me parece, não está a ser realista. Gostaria que um membro do executivo se pronunciasse.

ilídio macia disse...

Chimbu, do blog " racionalidade económica", advoga que a redução de incentivos fiscais é uma óptima medida. Ainda não comentou aqui no blog por se encontrar neste momento na Província de Tete, em missão de serviço.

EMALMADA disse...

Um abraço de Almada-Portugal

ilídio macia disse...

obrigado,emalmada.

JJM disse...

O prof. Dr Castel Branco defende que os incentivos fiscais não constituem nenhuma atracção para o investimento em Moçambque. O Investimento Directo Estrangeiro (IDE), essencialmente sul africano, segue estratégias e tácticas que transcendem e/ou distanciam-se da política de incentivos fiscais, se não, o norte seria hoje um destino predilecto do IDE (já que tem incentivos fiscais mais atractivos), e por força disso, iria ocorrer uma redução nas assimetrias de desenvolvimento no país. Pessoalmente partilho em certa medida desta posição. É que o investidor tem uma avaliação integrada e não parcial quando decide investir. Ele olha igualmente para as infraestruturas que suportam e podem condicionar o sucesso do seu negócio. É compulsando todos estes elementos, que podemos facilmente aferir a ineficácia dos incentivos fiscais como factor de atracção do investimento. E é por aqui que se pode parcialmente explicar a razão das assimetrias no país. É que o sul pela história económica deste país, reúne condições económicas mais favoráveis (infraestruturas, economias de escala, linkages com outras empresas, sinergias, portos, etc) que o norte. Daí o IDE se concentrar mais no sul, que noutras regiões.

Tenho ainda para mim, que nem a banca local se complementa a estatégia e o modus operandi do IDE, daí a vinda da “banca sul africana” para Moçambique (veja-se o caso do ABSA e recentemente do Standard Bank), para servir o seu capital. É por isso, que uma vez no blog do Egídio, comentando um artigo ligado à integração regional, dizia “ se em 30 anos não fomos capazes de desenhar uma política económica para este país, então a integração económica, vai tratar de nos impor”. E aqui vale a máxima, há alguns que fazem as coisas acontecerem, outros que acompanham o curso das coisas, e por fim, os que se surpreendem com que aconteceu.

JJM

ilídio macia disse...

Excelente comentário.Estimei bastante. O seu comentário enriquece em grande medida este importante debate. Deixe-me só citar uma frase sua:"O prof. Dr. Castelo Branco defende que os incentivos fiscais não constituem nenhuma atracção para o investimento em Moçambique". Á palavra "nenhuma" constante desta frase carece de algum detalhe. Veja bem! Será mesmo que os incentivos fiscais não constituem nenhum atractivo? Acredita nisso, caro JJM?

JJM disse...

Obrigado Caro Ilídio. Parece até ser uma questão trevial essa que colocas, mas confesso ser bastante pertinente. Com a palavra supra, quero tão somente dizer que a estratégia/ táctica dos incentivos fiscais como forma de atrair o investimento, é ineficaz. Contudo, tenha presente que a eficácia desta estratégia, varia de região para região. É necessário contextualizar a sua aplicação. Pelos fundamentos anteriormente levantados, economicamente, é mais atractivo investir no sul que no norte. Logo, a estratégia é até certo ponto, um pouco funcional no sul que no norte; com esta estratégia, atrai-se algum investimento para o sul do que para o norte. Assim sendo, por exemplo, se não tivermos presente as diversidades e adversidades do país, podemos em vez de atrair investimento para um ponto desviá-lo para o outro; em vez de reduzir, agravar as assimetrias. E é na contextualização, onde se torna relevante a sua questão, caro Ilídio. ...nenhum atractivo? Claro que algum investimento para o sul e muito muito pouco, para o resto do país.

ilídio macia disse...

Agora sim, caro JJM. É interessante o comentário que faz. Esclareceste as minhas dúvidas. Muito obrigado.