Coisas da nossa terra ( 8 )

A Comissão Nacional de Eleicões divulgou ontem os resultados eleitorais. A Frelimo e seu candidato, Armando Emílio Guebuza são os grandes vencedores. Afonso Dlhakama, líder da Renamo, diz que houve graves irregularidades no processo eleitoral, por isso, segundo ele, as eleicões devem ser anuladas. É estranho que a Renamo esteja a "reclamar" somente nos órgãos de comunicacão social, quando a legislacão eleitoral por si também aprovada na Assembleia da República confere um prazo para apresentacão de reclamacões à CNE. Ora, o Prof Leopoldo da Costa, Presidente da CNE disse ontem que não recebeu reclamacões de Partidos Políticos. A Renamo tem que reflectir acerca do seu futuro no panorama político nacional. É uma organizacão desorganizada. É muito perigoso confiar neste Partido.

Coisas da nossa terra ( 7 )

Na sequência da divulgação, pelos órgãos de comunicação social, dos resultados próvisórios das últimas eleições, que dão larga vantagem a Armando Guebuza e o seu Partido, a Frelimo, Afonso Dlhakama, líder da Renamo disse ontem (29.10.2009) em Nampula, que caso se prove a existência de irregularidades no processo eleitoral, "o País vai arder", "será o fim da democracia em Moçambique". É lamentável este pronunciamento. Nunca olhamos para a nossa própria casa! Os problemas são sempre causados por terceiros. Nunca por nós! Para Dlhakama a Renamo nunca é responsável pelos seus maus resultados. Sempre o "vizinho". Simplesmente lamentável.

Coisas da nossa terra ( 6 )

Samora Moisés Machel, primeiro Presidente de Moçambique, morreu no dia 19 de Outubro de 1986. O País rende hoje homenagem ao nosso grande presidente e aos que com ele pereceram em Mbuzine. No entanto, aquilo que considero verdadeiro insulto à vida e obra de Samora Machel é o lamentável estado em que se encontra a sua estátua, alí no Jardim Tunduro-cidade de Maputo...Estátua completamente suja. E se eu disser que a estátua estava ontem numa pocilga, não sei se alguém é capaz de desmentir. É triste!! Mesmo assim, papá Samora, descanse em paz! E obrigado pelo trabalho que desenvolveu em prol do seu povo, ´"é ou não é?"

Coisas da nossa terra ( 5 )

A política está mesmo quente aqui na nossa terra. Yá-qub Sibindy, presidente do PIMO, Partido Independente de Mocambique, excluído da corrida eleitoral, diz que apoia a FRELIMO, segundo o semanário Savana edicão de 16.10.2009, porque o seu manifesto eleitoral coincide com o deste Partido. Ou seja, quer o PIMO quer a FRELIMO, "destacam a Pobreza como inimigo principal da populacão mocambicana." Repare-se que Guebuza destacou o combate à pobreza em 2004. Curiosamente, Sibindy só se apercebeu de tal coincidência após a sua exclusão da corrida eleitoral. É que, de contrário, nem sequer teria submetido a sua candidatura e do seu partido PIMO. Interessante!!

Coisas da nossa terra ( 4 )

Lí no diário " o País", edição de ontem, 15.10.2009, que são 22 os Partidos que decidiram apoiar o MDM e o seu candidato D. Simango. Resta-me, em boa verdade e com devido respeito aos Partidos em causa, saber se são realmente 22 Partidos ou apenas 22 pessoas singulares... o mesmo se diga em relação ao PIMO, Partido Ecologista e Partido Trabalhista que decidiram apoiar, "incondicionalmente" a Frelimo e seu candidato.

Coisas da nossa terra ( 3 )

Como é do domínio público, a CNE excluiu um certo número de partidos políticos da corrida eleitoral alegadamente por incumprimento da legislação eleitoral. De seguida ouvimos lamentações desses mesmos partidos. Outro (s) até avançaram com queixa crime contra a CNE, segundo a imprensa. Depois das lamentações, uma parte de partidos excluídos decidiu apoiar a FRELIMO e o seu candidato, A. Guebuza, são os casos de Partido Trabalhista, Partido Egologista e o PIMO. Outra parte de partidos excluídos, 17 partidos, decidiu apoiar o MDM e o seu candidato D. Simango. Mazanga, porta voz da Renamo, manifestou, em conferência de imprensa o seu total repúdio, considerando que os partidos excluídos, sobretudo os que decidiram apoiar a FRELIMO e A. Guebuza, estavam a aniquilar a "democracia multipartidária". É interessante ver como as coisas acontecem na nossa terra. Será que os partidos que decidem apoiar a Frelimo e o seu candidato, porque, segundo eles, é o partido que tem o melhor programa podem ser considerados partidos da oposição? Como é que o seu apoio a Frelimo pode ser interpretado? Ou estamos perante um manifesto fracasso desses partidos na arena política da nossa terra? E caso isto vire moda, que cenário se espera no futuro? E em relação aos excluídos que decidem apoiar o MDM? o que se pode dizer?

Coisas da nossa terra ( 2 )

Depois do episódio que contei em "Coisas da nossa terra (1)", dois dias depois, isto é 13.10.2009, 22 horas, em plena Av 24 de Julho, próximo ao edifício onde funciona a Assembleia da República, um camião de recolha de lixo, ao que me pareceu, pertencente ao Município de Maputo, circulava sem dispositivos de iluminação. Pena que a dica do meu caro amigo Alberto Nkutumula ( chamar o 112) tenha surgido relativamente tarde. Mas é o caminho adequado para se combater esta indisciplina, quer dos agentes da PRM quer dos motoristas dos camiões de recolha de lixo, no Município de Maputo.

Coisas da nossa terra ( 1 )

Ontem, 11.10.2009, na Av. Marginal, na cidade de Maputo, cerca da 20h, ou melhor, poucos minutos após o fim da partida de futebol entre Nigéria e a selecção nacional, um veículo "pertencente"a Polícia da República de Moçambique (PRM) que transportava agentes da lei e ordem, ao que me pareceu, em mais uma missão de patrulhamento, circulava com os despositivos de iluminação completamente "desligados", violando de forma particularmente grave o Código de Estrada. Como cidadão com privilégio de conhecer algumas regras, tive vontade de "ordenar" que o condutor do referido veículo, que é também agente da polícia, interrompesse a marcha e que "imediatamente" regularizasse a situação.( risos) Na verdade, não o fiz por aquilo que todosnós sabemos... Não me admiraria se um deles decidisse disparar... para no dia seguinte, o porta voz da PRM informar ao público que a Polícia é que me estava a perseguir alegadamente porque acabava de cometer um "desmando"...É, em boa verdade, grave que a polícia não cumpra as disposições básicas do Código de Estrada, no caso vertente, as disposições relativas ao uso obrigatório dos dispositivos de iluminação. E a situação aqui descrita acontece um pouco por todo o País, de forma recorrente. E pergunto: e se a polícia interpelasse um condutor na mesma situação, que medidas tomaria?

Relatório da USAID-breve comentário

O relatório da Usaid (2009) que avalia a governação e democracia em Moçambique, disponível na internet, está sendo objecto de intensos debates e comentários na esfera pública moçambicana. O semanário "Domingo" deu também o seu contributo, manifestando-se contra as conclusões do relatório. Quanto a mim o relatório contém alguns lapsos que urge corrigir. Por exemplo, diz-se que "muitos dos códigos são do tempo colonial ( como é o caso do código comercial de 1884) necessitam de actualização". Na verdade, este é um lapso. O Código Comercial em vigor na República de Moçambique foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro. Uma vez que o relatório é de Fevereiro de 2009, era suposto que os autores tivessem esta informação. Outro lapso, na mesma página do relatório ( pag. 10) diz-se que a Lei da Família foi aprovada em 2003. Não é verdade. A Lei da Família foi aprovada em 2004, conforme o Boletim da República n.º 34, I Série, de 25 de Agosto de 2004, no qual se pode ler o seguinte e passo a citar: " Aprovada pela Assembleia da República aos 24 de Agosto de 2004". Mas enfim... errar é humano e perdoar é divino...

Imunidades dos membros do Governo

Dispõe o artigo 211 da Constituição da República de Moçambique que:
1. "Nenhum membro do governo pode ser detido ou preso sem autorização do Presidente da República, salvo em caso de flagrante delito e por crime doloso a que corresponda pena de prisão maior.

2. Movido procedimento criminal contra um membro do Governo e acusado este definitivamente, o Presidente da República decide se o membro do Governo deve ou não ser suspenso para efeitos de prosseguimento do processo, sendo obrigatória a decisão de suspensão quando se trate de crime do tipo referido no número anterior."

Pois é! Interessante esta disposição constitucional. Que leitura se pode fazer face ao princípio da separação de poderes e não só? Imagine-se um membro do Governo acusado de prática de um crime de ultraje à moral pública, cuja pena vai até 3 meses de prisão; ou de um crime de atentado ao pudor cuja pena é de prisão simples ( 3 dias a 2 anos) ou até de um crime de ultraje público ao pudor!

Nos termos da disposição constitucional citada, salvo melhor entendimento em contrário, uma vez que as penas dos crimes aqui enumerados não são de prisão maior, o processo crime contra um determinado governante ( fora de flagrante delito) pode prosseguir normalmente sem que isso implique a sua suspensão do cargo que ocupa no Governo, pois nestes casos a suspensão não é obrigatória. Tudo dependerá da decisão do Presidente da República!! Será que vale a pena uma disposição desta natureza na nossa Constituição? Que proteccionismo é este? Ou estaremos simplesmente a discutir o sexo dos anjos?

Sobre os "Mambas", a selecção nacional de futebol

No último sábado, 20 de Junho de 2009, a selecção nacional de futebol, os "Mambas", perdeu diante da sua congénere queniana, em Nairobi, por 2-1. A selecção não esteve bem. As coisas ficaram tornaram-se complicadas a partir do "frango" do nosso "goal keeper", Marcelino. E este foi substituído e em seu lugar entrou Binó. Ao que me pareceu, avaliando pelas imagens transmitidas pela TVM (Televisão de Moçambique), Feizal Sidat, após a substituição do Marcelino, quis se intrometer no trabalho da equipe técnica. Sidat, visivelmente irritado, deixou a tribuna de honra e dirigiu-se à pista do Mói stadium, berrou, gesticulou, colocando em causa, ao que me pareceu, publicamente, o trabalho da equipe técnica. Indubitavelmente, o Sr Sidat fez má figura perante o seleccionador nacional, perante a equipe técnica, perante os seus colaboradores, perante os jornalistas presentes, perante os adeptos moçambicanos presentes, perante o povo moçambicano em geral, perante o embaixador moçambicano no Quénia e, claro, perante o nosso adversário. Que vergonha!! O nome de Moçambique não pode ser manchado por dirigentes pouco responsáveis. Já agora, porque falo aqui de alguma irresponsabilidade demonstrada pelo Sr. Sidat em Nairobi, foi de certa maneira inoportuno o artigo publicado pelo "Desafio"- jornal desportivo- de 22 de Junho de 2009. O aludido artigo considera irresponsável a actuação da selecção nacional em Nairobi. A dado passo diz"... inadmissível é ter uma equipa irresponsável". Em boa verdade, penso que o "Desafio" perdeu uma rica oportunidade de fazer uma crítica responsável e construtiva para o bem da selecção nacional. É verdade que a selecção não brilhou como o tem feito nos últimos tempos. Penso que isto é consensual. É verdade que alguma coisa não correu bem no seio da equipa. Não pretendo, como se pode calcular, apontar aqui culpados. O que é grave é considerar irresponsável a actuação daqueles onze rapazes, sem contudo averiguarmos as reais causas que ditaram aquela actuação. O "Desafio" sendo um semanário desportivo de reconhecido mérito cá entre nós, devia, e isto sim, apresentar uma crítica à altura dos anos da sua existência como semanário. Recomendo que o"Desafio" através do seu ilustre Director, Almiro Santos, analise o comentário feito ontem pelo jornalista Sérgio Marcos, no programa desportivo da TVM. Marcos não trouxe certezas. Apontou prováveis causas da má actuação da selecção nacional, começando pela presumível interferência do Sr. Sidat no trabalho que tem sido desenvolvido pelo Seleccionador Nacional e toda a equipe técnica. Em momento algum, Sérgio Marcos qualificou os jogadores da selecção nacional de futebol de irresponsáveis. É que com este tipo de críticas, que até de crítica não tem absolutamente nada, corremos o risco de matar uma brilhante selecção, que até ousou empatar com a Costa do Marfim, Senegal, Nigéria, gigantes do futebol africano e mundial. E é feio que o aniquilamento da selecção seja liderado por um semanário de reconhecido mérito. Espero que no futuro, o "Desafio" assuma o seu real papel na construção da selecção nacional, que aliás é papel de todos nós. Aliás, dizia Fiódor Dostoievski (1821 - 1881), célebre escritor russo: "Todos somos responsáveis de tudo, perante todos."

Um abraço de amizade aos Mambas, a selecção nacional de futebol. "O quotidiano de Moçambique" está convosco!!

Resolucão extrajudicial de conflitos laborais

Remeto os caros leitors ao blogue "Estudos sobre o direito laboral mocambicano", em :http://www.marroquimmacia.blogspot.com/

Parabéns, "Mambas"!

Depois da vitória frente ao Burkina Faso, empate frente aos costa marfinenses e senegaleses, estes dois, colossos do futebol africano, desta vez, 29.03.09, foi a vez da poderosa selecção Nigéria. A selecção nacional de futebol, os "Mambas", "encostou à parede" a sua congénere da Nigéria. A selecção nigeriana, como se sabe, é composta por grandes estrelas do futebol mundial, como Obi Mikel, obafemi Martins e companhia. Porém, a coesão no seio dos "Mambas", que merecem os meus parabéns, afastou o favoritismo da Nigéria, durante os 90 minutos. O resultado de ontem deixou os nigerianos tristes. Emmanuel Amunike, antigo jogador da selecção nigeriana, que já ganhou o prémio de melhor jogador africano, em 1994, manifestou o seu sentimento nos seguintes termos:

“I do not think I will be able to recover from the shock in the next few days. I was so optimistic Nigeria will triumph but the reality of what Nigeria has on ground as regards our football potentials are beginning to manifest now because the so called minnows seems to be catching up on us. And they seem to be doing it at an astronomical speed. Still, many of us who are staunch believers in the team see this one poor result as temporary set backs.“The Mozambicans today (yesterday), appear to be more determined to win, while our players seem to be content to sit back to see what their opponents were capable of doing. In the process, the home team dominated play while Nigeria relied on creating the one-off and occasional chances to score. And those came in trickles. In fact, they hardly came except the near sitters that Obafemi Martins and Ike Uche had.“I know many people will want to crucify the coaching crew but beyond that, we have to face the reality; and that is that what we saw in that match was the unconscious accumulation of lack of developmental program that will lead to discovery of abundant talents from which the coaches can choose from.“We are deficient in quality players the likes that made this country proud in the past; that have made us truly the giant of Africa.“We used to have players of real quality that did in previous generations made Nigerians to be proud of their national teams. Players that did this even before my set, which made the debut at the World Cup finals in USA in 1994, came around.“We must not try to blame Coach Shaibu Amodu, or the players. I think they did their best and all we need to do now is to encourage them in subsequent rounds. Yes, we have had a bad start, but we can still make it. In fact we will make it. There are still plenty of matches to go.“Let me remind that in our campaign for the USA ’94 ticket, we lost our opening match of the final round of qualifiers to the Elephants of Cote d’ Ivoire in Abidjan. The match ended 2-1. But we went on to win our next two home matches 4-1 convincingly against the Ivorians and Algeria and picked the vital draw away in Algiers to book the ticket to Nigeria’s first Finals.” In: http://www.thisdayonline.com/nview.php?id=139507

Pois é, que nos aguarde a selecção tunisina!

Moçambique - Nigéria em futebol

É já no próximo domingo que a nossa selecção nacional de futebol, os "Mambas", defrontará a sua congénere da Nigéria. Um jogo difícil, sem dúvida. Espero bom resultado. Estarei na Machava para apoiar a nossa selecção. Desejo-vos um bom fim de semana!

"Nomeações verbais são ilegais no Estado- Ministra da Função Pública"

Leiam, por favor, esta notícia e vejam de seguida o comentário abaixo:

"Nomeações verbais são ilegais no Estado - ministra Vitória Diogo.
É INCONSTITUCIONAL a nomeação verbal e/ou sem aval do Tribunal Administrativo de funcionários do Aparelho do Estado para exercerem cargos de direcção e de chefia.
Maputo, Quarta-Feira, 25 de Março de 2009:: Notícias

A Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, afirmou recentemente em Tete que tais nomeações estão a causar grandes constrangimentos na gestão do sistema do Aparelho do Estado, por serem ilegais, além de que criam um descontentamento nos trabalhadores indicados, pelo facto de não serem reconhecidos pelo Tribunal Administrativo para usufruirem de todos os direitos inerentes aos cargos.
“Em quase todo o país encontramos situações de pessoas que são nomeadas verbalmente para exercer funções de direcção e de chefia, sem se exigir aquilo que está preconizado na lei. Tais indivíduos, para tomarem decisões como chefes ou beneficiarem de todas as regalias inerentes ao cargo da função, devem ter mandato legal, plasmado num despacho do Tribunal Administrativo. Sem estes requisitos as decisões por eles tomadas não têm validade”, disse Vitória Diogo.
Para a correcção desta anomalia, de acordo com a titular do pelouro da Função Pública, está em curso desde os finais do ano passado um levantamento exaustivo do número de pessoas que estão a exercer cargos de direcção e de chefia sem vistos do Tribunal Administrativo.
Diogo disse que em Tete, por exemplo, até finais de 2008 foram identificados 1357 funcionários a exercerem funções de direcção e de chefia em situação irregular, sendo 1085 no sector da Educação e os restantes da Saúde, Procuradoria da República e Tribunal Judicial."

Como facilmente se pode constatar, a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, acaba de denunciar um problema com um impacto espectacular no plano jurídico, sobretudo, no âmbito do Direito Administrativo. Se é um facto que existem "funcionários" que "exercem" cargos de chefia com base em "nomeações" verbais, então significa que temos, em Tete, "funcionários" que estão a tomar "decisões" com impacto crucial na vida das pessoas, tais como: demissões de funcionários, despromoções, transferências, emissão de mandados de captura, busca e apreensão, etc, etc. A pergunta que urge, no entanto, fazer é esta: O que se pode dizer então em relação as "decisões" tomadas pelos ditos "funcionários" nomeados verbalmente? Na verdade, os actos por eles praticados, já que as sua "nomeações" não obedeceram os requisitos legalmente estabelecidos, são inválidos e de nenhum efeito. Os referidos funcionários carecem de poder jurídico, ou seja, de competência para praticar actos válidos. Em boa verdade, foi violado o princípio da legalidade que é a base da actuação da Administração Púbica. O cidadãos prejudicados por "decisões " emitidas pelos funcionários aqui referidos têm o direito de solicitar a reposição da legalidade administrativa e essa solicitação pode ser feita a todo o tempo, já que estamos perante actos nulos. Ou seja, os que foram despromovidos, tem que ser reconduzidos; os que foram demitidos, devem ser reintegrados,etc, etc...é nisto que consiste a reposição da legalidade administrativa, princípio consagrado quer na Constituição da República ( n.º 2 do artigo 249), no Estatuto Geral dos Funcionários do Estado ( artigo 1.º) e no Decreto 30/2001, de 15 de Outubro ( artigo 4.º ) que aprova as normas de funcionamento dos serviços da Administração Pública.

Faço aqui um apelo vigoroso para que o Ministério da Função Pública desencadeie, em todo o País, uma forte campanha visando estancar o que aqui foi reportado e, sobretudo, que reponha a legalidade administrativa, salvaguardando os direitos e legítimos interesses de cidadãos prejudicados. A campanha a que me refirí acima, consistirá ( não apenas) na educação dos funcionários públicos no sentido de estes actuarem de acordo com Constituição e com as demais leis em vigor, reguladoras da actuação da Administração Pública.

Não é caso exclusivo de Nampula...

Segundo o "Notícias" de ontem 12 detidos pereceram na noite de última segunda-feira na cela do Comando Distrital da PRM ( Polícia da República de Moçambique) em Mongincual, Província de Nampula, vítimas de asfixia. Encontravam-se encarcerados 48 detidos num pequeno compartimento de dimensões muito reduzidas com um pequeno orifício a servir de ventilador. Uma clara violação dos direitos humanos. Um recluso tem também direito à vida e à saúde. Quem ignora isto, então não está em condições de ser comandante ou seja lá o que for. Repare-se quea cela de Monjicual não a única no País com aquelas condições. Convido o Procurador Geral da República, o Ministro do Interior e a Ministra da Justiça, a visitar a cadeia preventiva sita na 5.ª Esquadra da PRM, na Machava- Matola. É lastimável o que vi naquela cela. Ora, já que os nossos governantes, alguns deles, só agem depois de uma catástrofe...então aguardemos!!!

Crise em Madagáscar e no Zimbabwè - Posição de Moçambique

Os Chefes de Estado e de Governo da Troika do órgão para a cooperação nas áreas da Política, Defesa e Segurança da SADC ( órgão do qual Moçambique faz parte) condenaram ontem o acto inconstitucional que culminou com a destituição do Presidente de Madagáscar, Marc Ravalomanana, na terça-feira. Ora bem, se em Madagáscar a destituição do Presidente Ravalomanana, é tida como inconstitucional e viola pressupostos democráticos, mormente, os de acesso ao poder, na verdade viola, o que se pode dizer em relação ao Zimbábwe, sobretudo após as eleições presidenciais e parlamentares do ano passado? O silêncio dos líderes regionais, incluindo do Presidente Guebuza, sobre a crise eleitoral e institucional no Zimbábwè foi, aliás, considerado, pelo secretário Geral do MDC, Tendai Biti, um acto criminoso. Era mesmo um desabafo de Tendai Biti, face ao silêncio dos Chefes de Estado e de Governo em relação a uma situação de violação inaceitável dos mais elementares princípios democráticos e de convivência política. Espanta-me que em relação ao Zimbabwè, a Troika da SADC não tenha tomado a decisão que agora toma em relação ao Madagáscar. Procuram dar a entender que são democratas e por isso se manifestam contra o que aconteceu em Madagáscar. Bonito gesto! Moçambique é parte integrante da Tróika. A posição tomada por Moçambique, no contexto da Troika ( caso Malgaxe) contrasta com a que foi tomada em relação ao Zimbabwè, durante o período pós eleitoral. O que estará em causa afinal? Será a violação de pressupostos democráticos ou simplesmente camaradagem? "O quotidiano de Moçambique" dá nota 20 aos representantes de Moçambique naquela Tróika e espera que no futuro, em situações da mesma natureza (violação de princípios democráticos), independentemente de laços de camaradagem, devem agir em conformidade, para o bem dos nossos povos e como forma de, e isto é importante, salvaguardar o bom nome de Moçambique no plano internacional.

Sobre o MDM de Devis Simango

Antes, pedir desculpas pela minha longa ausência neste espaço de debate, a blogosfera. Venho hoje expressar a minha opinião em torno do surgimento de um novo partido no cenário político moçambicano. Trata-se do MDM- Movimento Democrático de Moçambique, liderado pelo actual Presidente do Município da Beira, o Eng.º Devis Simango. Muito foi, aliás, é dito acerca deste novo Partido. Analistas há que afirmam que este novo Partido será alternativa para os moçambicanos...outros há que afirmam que este movimento apenas terá expressão nas zonas urbanas...outros ainda afirmam que é um Partido que vem para servir interesses externos e que sendo um Partido constituído por "desertores" provenientes da Renamo, a começar pelo próprio líder, Devis Simango, então não vai trazer nada de novo no xadrez político nacional. Como facilmente se pode constatar, diferentes opiniões tem sido emitidas. É, em boa verdade, difícil dar crédito a uma ou outra. Algumas opiniões padecem de vícios insanáveis. Por exemplo, aquela segundo a qual o MDM vem para servir interesses externos, alegadamente porque logo após o acto constitutivo do movimento, Devis Simango viajou para o continente europeu (Prof. Carlos Serra chamou a isto de falta de respeito). Ora, quanto a mim, se Devis Simango conduzir o seu projecto com serenidade, se conseguir conquistar apoios, entre vários, o financeiro, se convidar quadros sérios e com verdadeiro sentido patriótico e com cultura de Estado e de respeito pelo povo, se conseguir transmitir uma mensagem de esperança ao povo moçambicano, à semelhança do que o Presidente Obama fez nos EUA ( comparação ousada? não sei!), poderá conquistar muitos corações. Devis tem que estar convicto que será dura a missão de disputar eleições presidenciais e legislativas que terão lugar no presente ano. Terá que montar uma estrutura bastante forte capaz de ombrear com a máquina da Frelimo, que toda a gente conhece. Não sei se em 6 meses poderá criar uma estrutura com tal capacidade. As eleições gerais tem suas particularidades. É necessário que se tenha humildade suficiente para se perceber isto. Na verdade, seria bom que o MDM concorresse aos pleitos que se avisinham como uma oportunidade para, entre outras coisas, dar a conhecer o seu projecto político. Alguns dizem que sendo o MDM um movimento constituído por indivíduos expulsos da Renamo não pode ter expressão no País. É difícil dar crédito a posições destas. O MDM, poderá ocupar um lugar privilegiado no cenário político nacional, tudo dependerá da coesão, responsabilidade, coerência, projecto político sério e realizável, sentido patriótico, entrega dos membros ao projecto do movimento e muito mais. Não é por alegadamente ser constituído por "desertores" que o MDM será um projecto falhado. Os partidos tem géneses diferentes. Mesmo a Frelimo tem uma génese particular. Houve turbulências, bem ou mal, mas foram superadas. E a Frelimo conseguiu levar avante o seu projecto. E está aí hoje. Penso que o MDM, com gente comprometida e responsável pode levar avante o seu projecto político.

Dhlakama, Obama de Moçambique?

Afonso Dhlakama, líder da Renamo, afirmou, ontem, em entrevista à STV, de forma peremptória que ele era o Obama de Moçambique. Por outras palavras, pretende o líder da Renamo dizer que as mudanças ocorridas em Moçambique nos últimos 16 anos ( no plano político, económico e social) foram por si desencadeadas. Interessante! Ora, será ele o Obama de Moçambique...? Não terá sido muito ousado, ou, digamos assim, atrevido? Como é que se manifestaria o Presidente Obama, caso este conhecesse perfeitamente a figura de Afonso Dhlakama? Alguém que me possa ajudar?

Conservatória do Registo Comercial sem energia eléctrica

A Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo(antigamente designada Conservatória do Registo Comercial) está, desde semana passada, sem energia eléctrica. Não é, portanto, possível registar empresas; não é possível registar alterações aos estatutos de empresas, ou melhor, não é possível registar actos relativos a sociedades comerciais, associações, etc. Tudo parado!! É pois evidente o prejuízo para economia nacional. Acho que, no futuro, os responsáveis deverão pensar em meios alternativos de fornecimento de energia àquela instituição.