quinta-feira, maio 03, 2007

MARIANO MATSINHE LUTANDO CONTRA OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO ESTADO DE DIREITO

O veterano da luta de libertação nacional, antigo Ministro do interior e figura importantíssima do Partido no poder, Sr. Mariano Matsinhe, está a contribuir para a destruição dos pilares do Estado de Direito, criando até uma certa confusão numa das instituições de relevo - a Polícia da República de Moçambique.
Mas afinal o que é que fez Mariano Matsinhe?
1. Mariano Matsinhe foi citado pelo "Notícias" de 28 de Abril como tendo dito, numa palestra por ele orientada no ACIPOL-Academia de Ciências Policiais- o seguinte e passo a citar: " Vamos fazer tudo o que for necessário, de modo a que a Frelimo não saia nunca do poder e que continue a servir melhor. Podem ser criados milhares de partidos e eles todos concorrerem em todas as eleições, a Frelimo sempre continuará a mandar neste país. Aliás, queremos que daqui a algum tempo nem sequer no Parlamento entrem, ou seja, no futuro todos os assentos devem ser ocupados pelos nossos deputados. Não sou a favor da extinção da oposição, mas ela deve continuar insignificante". ( o destaque é meu)
Ora bem. Vamos por partes:
2. Mariano Matsinhe tem o mérito de ter dito o que lhe ia na alma. Pelo menos já conhecemos o seu pensamento no que tange àquilo que ele deseja na nossa democracia. Não estou a favor do pensamento por ele expresso, mas, tal como dizia Voltaire : Posso não concordar com as coisas que dizes mas defenderei até a morte o direito de dizê-las- citei de memória.
3. Todavia,
4. Isto não afasta a preocupação de saber como, quando e onde é que tais coisas devem ser ditas, tendo em conta os princípios estruturantes do nosso Estado.
5. Mariano Matsinhe discursou numa academia policial. Reparem: não discursou numa escola do partido frelimo. Aliás, se tal pronunciamento tivesse sido feito numa escola do Partido Frelimo, talvez não se levantasse muita "poeira", ainda que, mesmo assim, não deixasse de ser motivo de preocupação para um moçambicano que pretende um Estado verdadeiramente democrático.
6. Esqueceu, o Sr Mariano Matsinhe, que no seio da Academia onde ele proferiu as palavras acima citadas, existem estudantes, docentes e outros funcionários que não têm nada a ver com a Frelimo. São cidadãos que estão filiados ao PIMO, RENAMO, MONAMO, etc. , que aliás, têm o direito de neles se filiarem, nos termos do artigo 53 da Constituição. Ignora, o Sr. Mariano Matsinhe, que ofendeu estudantes, docentes e demais trabalhadores da Academia, militantes de outras forças políticas. Bom, tal como dizia o outro: " Os fins justificam os meios".
7. Ademais e com devido respeito, que até é muito, não se pode deixar de afirmar que o Sr. Mariano Matsinhe "pontapeou" o disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 16º da Lei nº 14/92 de 14 de Outubro, lei que altera algumas disposições da Lei 7/91, de 23 de Janeiro- a Lei dos Partidos Políticos.
8. Ora, levanta-se a questão de se saber se o que Mariano Matsinhe disse e no lugar em que o disse, é do conhecimento pleno da direcção máxima do partido. Como quem diz: o chefe sabe e está de acordo que a gente proceda desta forma.
9. Bem, talvez sim, talvez não!
Mas, partamos de princípio que sim:
10. Se bem que o Presidente da Frelimo, Armando Guebuza, sabe e promove tal prática, então estamos mal.
11. As leis existem e devem ser cumpridas. Aliás, o Presidente da Frelimo que ao mesmo tempo é Presidente da República, tem o dever de fazer respeitar a Constituição e deve consolidar a unidade nacional.
12. Até porque,
13. No acto da sua investidura ele jura para tal, veja-se, por favor, o nº 2 do artigo 150 da Constituição da República de Moçambique.
14. Por isso,
15. O Presidente tem que travar este tipo de comportamento que tem caracterizado alguns veteranos do Partido Frelimo, no caso em apreço, Mariano Matsinhe.

7 comentários:

ESM disse...

interessante. é um pouco ao estilo dos pronunciamentos de marcelino dos santos que comentei no meu blogue. acho que a responsabilidade não é apenas do presidente da república, pois com o número de anti-democratas que o seu partido contém ainda corria o risco de passar a vida a chamar atenção aos seus. acho que a responsabilidade é de todos os verdadeiros democratas no interior da frelimo que se deviam distanciar publicamente deste tipo de pronunciamentos. é uma questão de consciência individual.

ilídio macia disse...

Certo, caro elísio. Quando Chissano era Presidente da República, estes pronunciamentos não existiam, ou se existiam, não eram trazidos de forma aberta à esfera pública. Algo me diz que a direcção do Partido promove estas condutas. Deprimente.

ninozaza disse...

A minha pergunta é: Mariano Matsinhe é policia? Se sim ou se não o é, em que contexto é que ele foi convidado a proferir a palestra na ACIPOL? Já agora para fazer movimento compensatório os dirigentes da ACIPOL deveriam chamar Fernando Mazanga para também palestrar.
Uma nota, não sei se já viram o quão perigoso é este tipo de pronunciamento numa académia de formação de polícias, começo a pensar que o lider da Renamo tem razão quando diz que os polícias acabam intimidando as populações quando ficam próximos das urnas.

ilídio macia disse...

Desejo que os estudantes da academia ponham de lado o pronunciamento do Sr. Maraino Matsinhe.

Egidio Vaz disse...

O General Matsinhe sabia o que estava a falar? Ou estava confiante da sua condição de membro senior da Frelimo, alias, Frelimo em pessoa e por isso podia dizer tudo o que pensava e o que nao pensava de uma so vez, sem crivos nenhuns pelos verbos e sujeitos?
Estas palavras ainda reforcam a minha crenca de que a era da democracia ainda nao chegou em Mocambique. Ainda vivemos a era de transicao, desta vez, nao a da monocracia para democracia mas sim a do colonialismo europeu para o colonialismo africano onde, os partidos politicos que lideraram os processos de independencia assumem a condicao de Intermediarios.
Assim se explica melhor a ideia de Matsinhe e de Robert Mugabe.

Reflectindo disse...

Concordo que os verdadeiros democratas no interior da Frelimo deviam-se distanciar-se destes urgente e publicamente deste tipo de discursos, porém não entendo do porquê não fazem. Joaquim Chissano é o único que já o fez, segundo o Canal de Mocambique. Então, não será que Armando Guebuza como Presidente do partido da proveniência deste tipo de discursos e da República devia deixar clara a sua posicão pessoal?

ilídio macia disse...

Caro(a)reflectindo, grato pelo comentário.