Continuo a postar com irregularidade. Mas sempre que houver oportunidade cá marcarei presença. Hoje venho com um assunto ligado ao funcionamento da nossa Administração Pública. Como forma de tornar a Administração Pública mais próxima do cidadão, criou-se o Balcão de atendimento único. Único porque neste Balcão são "prestados" serviços de toda a Administração Pública, desde a concessão de alvárás, vistorias às instalações, actos notarias, obtenção de Nuit( Número único de identificação tributária) etc, etc. Porém, este gabinete pouco ou nada tem de único. Vejamos então porquê!!
Ao longo do pretérito mês de Junho dirigi-me ao "Balcão de Atendimento Único"( BAU) da Cidade de Maputo a fim de solicitar a emissão de alvará. Um dos documentos que instruia o meu requerimento, continha minha assinatura mas esta não tinha sido reconhecida pelo Notário. Portanto, sem assinatura reconhecida notarialmente os meus documentos não seriam recebidos. Assim, e porque estava eu num BAU solicitei que os serviços notariais alí presentes procedessem ao reconhecimento da minha assinatura, ao que responderam que tal só podia ser feito nos cartórios notariais espalhados pela Cidade... Solicitei que me esclarecessem a razão da presença de serviços notariais no Balcão de Atendimento único. Nenhuma resposta satisfatória me foi dada. Afinal, porquê Balcão de Atendimento único? Porquê "único"? Estará o "Balcão de Atendimento único" em fase experimental? O funcionamento daquele e, quicá, de outros Balcões de Atendimento único está a colidir com os princípios que determinaram a sua criação. Na verdade, foi determinante para a criação dos Balcões de Atendimento Único (BAU), a necessidade de ( i ) aproximar a Administração Pública aos utentes, (ii) melhorar os serviços prestados, (iii) aumentar a qualidade da gestão e funcionamento do aparelho administrativo do Estado. Infelizmente, parece que nada disto será alcançado. Mas então onde é que reside o problema? Residirá na atitude dos funcionários? Ou residirá na ausência de meios humanos e ou materiais? Ou porque há inércia( deliberada) por parte de alguns sectores, em transferir certos serviços para o BAU? O que está a acontecer?
1 comentário:
Os Balcões de Atendimento Único(BAÚs) surgem no ambito da Reforma Estratégica da Administração Pública com vista a melhorar o ambiente de negócios e prestação de serviços ao cidadão.
Porem, verfica-se que a maioria dos serviços previstos no Decreto nº 14/2007, de 30 de Maio que institucionaliza os BAÚs,ainda não se encontram disponiveis devido a alegada exiguidade de recursos financeiros para a operacionalização dos mesmos...ooppps este é o meu ponto de vista.
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